Então, feras! Quero saber se existe alguma lei(s) para jogos online em geral ? Sou leigo! OBS: É só para saber mesmo. Para o Combat Arms! Atenciosamente, GaAMaxX.
Depende de qual tipo de legislação você esteja se referindo... Na relação jogador/servidor, por exemplo, tanto o servidor quanto o player estarão sujeitos ao Código Comercial (no Brasil em particular o nome é Código de Defesa do Consumidor - ou simplesmente CDC) vigente no país-sede do servidor. Já na relação jogador/jogador, o que vale é o Código Civil - normalmente da nacionalidade da vítima reclamante. E, no que tange a relação entre Produtora do jogo (quem desenvolve) e a Distribuidora (no caso, os servidores - pois isso é uma forma de distribuição de produtos/serviços), a parte mais importante é um apêndice do Código Civil que trate à respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual. Neste caso em particular normalmente se observa acordos e tratados internacionais já firmados previamente (como costuma ocorrer para veiculação de livros e filmes "estrangeiros"), mas em casos de conflito pode se remeter a apreciação da Organização Mundial de Comércio - que, por sua vez, costuma muito tomar por base decisões prévias ocorridas mundo afora, mas com maior atenção às decisões tomadas nos Estados Unidos (pois a maioria dos casos iniciais de disputa se deram nos tribunais de lá). Por fim, quaisquer brechas ou complexidades destas leis que eventualmente sejam necessárias cobertura são tratadas por contrato - a famosa EULA, ou Termos de Uso. Lembrando que este contrato JAMAIS pode se sobrepor aos Código's que citei anteriormente, e muito menos à Constituinte. Eles só podem cobrir brechas (que não existam devido à especificidade de cenário) e/ou simplificar assuntos que sejam por demais complexos nos códigos e exijam mecanismos simplificados durante o provimento do serviço (jogo) - e nesse caso de simplificação o resultado DEVE ser igual ou o mais próximo possível do previsto em Código.
Nesse caso em particular mereço um desconto, vai?!? Fiz faculdade de Processamento de Dados e meu trabalho de conclusão de curso foi, nada mais nada menos, que: Implementação e gerenciamento de servidores MMO - Estudo de Caso: Ragnarok Online! Eu TIVE que buscar não só os aspectos técnicos (de informática), mas TAMBÉM os administrativos e judiciários, ou então reprovariam meu trabalho! E foi trampo digitar aquelas 110pgs de próprio punho, sem controlcevear praticamente nada! >_< PS: Eu tive que dar uma editadinha no meu comentário anterior pq deu uma "truncada" na transmissão e comeu um pedaço do que eu tinha digitado... ~_~'
